03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001703-63.2024.8.26.0080 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cabreúva - Apelante: Adelio Lair Guimarães (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.GOLPE DA “FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO” AUTOR QUE, VOLUNTARIAMENTE, FORNECEU SUA SENHA AO GOLPISTA EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO DESÍDIA DO CONSUMIDOR CARACTERIZADA, ANTE A AUSÊNCIA DE PRECAUÇÕES MÍNIMAS.QUADRO FÁTICO DOS AUTOS, CONTUDO, QUE TAMBÉM EVIDENCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TENDO EM VISTA QUE AS OPERAÇÕES REALIZADAS DESTOAM DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO EMPRÉSTIMO EM VALOR SUPERIOR A R$ 18.000,00, IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO A TERCEIRO AUTOR QUE RECEBE UM SALÁRIO-MÍNIMO À TÍTULO DE APOSENTADORIA - DEVER DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE GARANTIR A SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DAS TRANSAÇÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMN 4.968/2021 JURISPRUDÊNCIA DO TJSP E DO STJ.CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA PREJUÍZO SUPORTADO PELO AUTOR QUE DEVE SER REPARTIDO ENTRE AS PARTES DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DE METADE DO DÉBITO.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiane de Souto Silva Delmonte (OAB: 510677/SP) - José Jonas de Araújo Silva (OAB: 415875/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
06/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 06:04

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:04

Ato ordinatório
10/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:37

Expedição de Carta.
08/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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