03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005522-80.2025.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: José Raimundo Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇÃO SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APLICAÇÃO DO CPC/2015, ARTIGOS 370 E 355, I EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS INCIDÊNCIA DO CDC, ARTIGO 6º, VIII, E NCPC, ART. 373, II CONTRATAÇÕES REGULARES DEMONSTRADAS CARTEIRA NA QUAL ESTAVAM O CARTÃO BANCÁRIO E ANOTAÇÃO DA SENHA SECRETA E INTRANSFERÍVEL SUBTRAÍDA ENQUANTO O AUTOR ESTAVA HOSPITALIZADO CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS NO CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO E DIGITAÇÃO DE SENHA DISCREPÂNCIA DE PERFIL NÃO EVIDENCIADA, ATÉ PORQUE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SÃO LIMITADOS À MARGEM CONSIGNÁVEL AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO, OU DE FRAUDE DE ENQUADRAMENTO EM FORTUITO INTERNO, OBSTANDO INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ 479 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 85, §11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O CPC/2015, ART. 98, §3º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jurandir Fialho Mendes (OAB: 122071/SP) - Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) - 3º andar
06/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:25

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
07/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:37

Ato ordinatório
08/04/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:34

Ato ordinatório
01/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:06

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:37

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023980-92.2025.8.26.0224

Andre Luiz Gomes Goncalves

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Luis Eduardo dos Santos Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1044572-36.2024.8.26.0114

Alexandre Dantas Fronzaglia

Candy Comercio e Representacao LTDA

Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1004223-27.2025.8.26.0220

Viast Veiculos LTDA

J. E. L Comercio e Apoio Administrativo ...

Advogado: Jonathan Florindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1020671-95.2024.8.26.0451

Condominio Residencial Piracicaba I

Magna Vaniele Januario de Oliveira

Advogado: Rosalina Leal de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0000526-13.2003.8.26.0664

Banco do Brasil SA

Rag Tansportadora e Comercio LTDA ME

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2003 09:42

Exibir Processo