16/05/2025 17:33

Decisão Monocrática - Não Provida
11/11/2024 11:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/11/2024 11:08

Baixa Definitiva
11/11/2024 10:51

Documento Finalizado
11/11/2024 10:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/11/2024 16:11

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 09:40

Expedido Certidão
18/10/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 17:51

Despacho
17/10/2024 14:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/10/2024 18:32

Juntada de petição
16/10/2024 18:32

Expedido Termo
16/10/2024 10:14

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
14/10/2024 16:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/10/2024 16:08

Juntada de petição
14/10/2024 16:07

Expedido Termo
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:18

Expedido Certidão
08/10/2024 13:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/10/2024 13:19

Recurso Especial
08/10/2024 13:02

Expedido Termo
26/09/2024 14:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/09/2024 11:44

Recebidos os autos do MP
18/09/2024 19:01

Juntada de petição
18/09/2024 19:01

Expedido Termo
18/09/2024 11:49

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
12/09/2024 20:09

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/09/2024 20:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/09/2024 20:08

Expedido Certidão
09/09/2024 21:50

Juntada de petição
09/09/2024 21:50

Expedido Termo
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 13:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/08/2024 09:54

Expedido Certidão
23/08/2024 09:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/08/2024 09:51

Expedido Certidão
22/08/2024 13:01

Acórdão registrado
22/08/2024 12:58

AcórdãoFinalizado
21/08/2024 16:48

Expedido Certidão
21/08/2024 15:40

Tira de Julgamento Juntada
21/08/2024 13:30

Provimento em Parte
21/08/2024 13:30

Julgado
16/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 16:20

Tira de Julgamento Juntada
14/08/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024 13:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/08/2024 13:02

Despacho
14/08/2024 11:13

Conclusos para o Relator
13/08/2024 20:20

Documentos Juntada
13/08/2024 20:20

Documentos Juntada
13/08/2024 20:20

Petição Intermediária Juntada
13/08/2024 20:20

Expedido Termo
05/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 10:22

Inclusão em Pauta
30/07/2024 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2024 18:18

Despacho À Mesa
29/07/2024 12:50

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/07/2024 12:49

Expedido Termo
29/07/2024 12:41

Expedido Relatório
02/07/2024 19:16

Juntada de petição
02/07/2024 19:16

Expedido Termo
24/06/2024 10:50

Conclusos para o Relator
24/06/2024 10:47

Expedido Termo
23/06/2024 10:40

Juntada de petição
23/06/2024 10:40

Expedido Termo
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 11:07

Processo encaminhado para o MP - Parecer
12/06/2024 09:47

Expedido Certidão
11/06/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/06/2024 13:46

Despacho
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/05/2024 16:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/05/2024 14:30

Distribuição por Sorteio
21/05/2024 15:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/05/2024 15:55

Expedido Termo
20/05/2024 13:28

Documento Finalizado
20/05/2024 13:27

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/05/2024 18:50

Juntada de petição
19/05/2024 18:50

Expedido Termo
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 13:02

Prazo
07/05/2024 11:25

Expedido Certidão
06/05/2024 11:56

Vista
06/05/2024 08:11

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
03/05/2024 11:56

Processo Cadastrado
30/04/2024 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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