TJSP - 0003226-67.2023.8.26.0079
1ª instância - 01 Criminal de Botucatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 14:58
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 11:21
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 20:06
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 16:06
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
02/05/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:09
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2024 19:51
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 19:41
Recebidos os autos
-
20/09/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 05:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 06:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 10:02
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 23:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Aparecida França (OAB 414512/SP) Processo 0003226-67.2023.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LENILSON ANDRADE DE FREITAS -
Vistos.
Recebo o recurso de fls. 337, oferecido pela defesa do réu LENILSON ANDRADE DE FREITAS.
Processe-se.
Intime-se a defesa para apresentar as razões do recurso.
Expeça-se a guia de recolhimento provisória do réu, remetendo-se à Vara de Execuções/DEECRIM competente.
Na sequência, aguarde-se o cadastro da guia enviada, verificando-se a fila Guia de Execução Alterar competência - BNMP, sendo que, após a realização de referido cadastro pelo Juízo de execução, deverá ser providenciada, imediatamente, por meio de acesso ao BNMP - CNJ, a alteração de competência para o Juízo de execução, das peças ativas e que estejam vinculadas a este processo, fazendo-se constar o número do processo de execução cadastrado no campo justificativa.
Posteriormente ao cumprimento das determinações acima, a fim de se documentar a alteração de competência das peças no BNMP, emita-se a respectiva certidão.
Após, ao Ministério Público para as contrarrazões.
Com a devolução do mandado de intimação do réu e cumpridas todas as determinações anteriores, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. -
16/08/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 16:42
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 12:08
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2023 15:07
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:01
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 15:00
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:00
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:59
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:59
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:59
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:58
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:58
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:58
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:58
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:55
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:53
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:51
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:49
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:48
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/06/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:42
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:42
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:33
Desmembrado o feito
-
30/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 11:55
Conclusos para julgamento
-
19/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/05/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/05/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 15:39
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
25/04/2023 15:28
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 11:54
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 11:53
Juntada de Mandado
-
02/03/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
02/03/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 17:11
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 15:18
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 15:18
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 15:18
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 15:18
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 16:33
Juntada de Ofício
-
27/02/2023 16:30
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/02/2023 09:21
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/02/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 14:14
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 05:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 09:18
Juntada de Mandado
-
27/01/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
20/01/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
14/01/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
14/01/2023 14:18
Evoluída a classe de NAO_INFORMADO para 300
-
13/01/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 20:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/01/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2023 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2023 14:32
Recebidos os autos
-
10/01/2023 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
10/01/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/01/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2022 11:42
Juntada de Mandado
-
22/12/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 13:35
Expedição de Mandado.
-
22/12/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
22/12/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 13:09
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
22/12/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 08:09
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 08:09
Juntada de Certidão
-
22/12/2022 08:08
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2022 08:08
Juntada de Certidão
-
22/12/2022 07:06
Conclusos para decisão
-
22/12/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 06:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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