19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
17/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000297-50.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Estela Maria Apolinario - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

VISTOS. 1.

Em cumprimento ao determinado na decisão de fl. 218, a autora especificou quais contratos pretende que sejam exibidos (fls. 220/223).

Assim, intime-se o banco para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os instrumentos indicados. 2.

A parte requerente, ao especificar os contratos que pretende impugnar, indicou seis instrumentos celebrados em período superior há dois anos, alegando a existência de vícios de consentimento.

Contudo, em análise dos autos, não se afigura verossímil que ela, em seis oportunidades distintas, tenha permanecido alheia aos descontos realizados junto ao seu benefício previdenciário ou desatenta às cláusulas contratuais pactuadas.

Assim, conquanto o ônus probatório quanto à existência e validade das contratações incumba à instituição financeira, emerge dos autos elementos indicativos de que a requerente se apresenta contratante habitual de operações creditícias e de cartões de crédito com reserva de margem consignável (RMC), há mais de cinco anos, conforme se depreende da documentação acostada às fls. 24/33.

Diante de tais circunstâncias, não se vislumbra elementos para a a concessão da liminar postulada, restando, portanto, MANTIDA a decisão de fl. 218 quanto ao indeferimento da tutela de urgência.

Intimem-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI (OAB 363399/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 19:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
04/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001926-93.2024.8.26.0022

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Monte Alegre do ...

Advogado: Cintia Maria de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1064857-58.2025.8.26.0100

Residencial Jardim Sao Paulo

Incorporadora Lzba LTDA EPP

Advogado: Deise Aparecida Arenda Ferreira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1000547-81.2025.8.26.0152

Rosilda Rodrigues da Silva Sobrinho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1007481-56.2024.8.26.0066

Alessandro de Paula Carvalho

Robisson Jose da Silva

Advogado: Jorge Luis de Medeiros Barboza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1099216-15.2024.8.26.0053

Liberty Seguros S/A

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Michelle Toshiko Terada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 22:12

Exibir Processo