12/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
10/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001926-93.2024.8.26.0022 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - W.r.

Empreendimentos Imobiliarios Eireli -

VISTOS. 1.

Anoto decisão as fls. 260/261. 2.

A municipalidade foi citada em junho/2024 (cf. certidão à fl. 107) e, até a presente data, não ofertou contestação.

Decreto sua revelia, sem a incidência dos efeitos correlatos, frente à natureza da causa e a existência de outros co-demandados. 3.

Considerando que a discussão acerca da utilização do poço artesiano é alvo debate nestes autos, intime-se a municipalidade para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se, atualmente, há fornecimento de água potável naquela localidade, comprovando-se documentalmente (fls. 270/273). 4.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, especifiquem as partes em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, ressaltando-se que não serão aceitos requerimentos genéricos, tudo sob pena de preclusão.

Intimem-se - ADV: ISABELA MARIA DE SOUZA (OAB 444515/SP), CINTIA MARIA DE SOUZA (OAB 301258/SP), FABIO JOSÉ DE SOUZA (OAB 419639/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/08/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:31

Audiência Realizada Inexitosa
26/05/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
29/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:30:00, Centro Jud de Solução de Conf.
29/03/2025 06:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 18:32

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
12/07/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:57

Juntada de Ofício
28/06/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:12

Juntada de Mandado
20/06/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:11

Juntada de Mandado
14/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:30

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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