16/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099216-15.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Liberty Seguros S/A - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE a ação para anular os lançamentos tributários de IPVA apenas em relação aos débitos cujos fatos geradores ocorreram depois do registro de alienação no Sistema Nacional de Gravames.

Sucumbente, a Fazenda Pública deverá arcar com honorários advocatícios de10% sobre o valor do benefício econômico obtido com a demanda, cujo cálculo será realizado em fase de cumprimento de sentença.

P.R.I.C. - ADV: MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB 190473/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:40

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 22:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 04:26

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 21:57

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 20:33

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:34

Ato ordinatório
08/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 18:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 05:26

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 05:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:20

Ato ordinatório
18/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 07:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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