26/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004255-10.2024.8.26.0659 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Gava Júnior -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por LUIZ CARLOS GAVA JÚNIOR em face de NOVA OLARIA A B LTDA visando à declaração de domínio nº 10, da quadra D, do Loteamento denominado Vila Benedito Storani objeto da matrícula 2020 do 1º CRI de Jundiaí.

A petição inicial deverá ser emendada.

Na ação de usucapião existe um litisconsórcio passivo necessário, porque devem ser citadas as pessoas em cujos nomes o bem está registrado, bem como os seus confinantes (art. 246, §3º, do CPC, e Súmula 391, do STF).

A matrícula do imóvel está a fls. 32/33.

A ação é proposta em face de NOVA OLARIA A B LTDA.

Há informações sobre os confrontantes na petição inicial (fls. 01/02).

Assim a petição inicial deverá ser emendada para: 1) apresentação de matrícula atualizada do imóvel, a fim de se constatar em nome de quem o imóvel está registrado; 2) que o autor esclareça a legitimidade da requerida NOVA OLARIA A B LTDA que não consta do documento de fls. 32/33; 3) inclusão, no polo passivo da lide, dos proprietários dos imóveis confrontantes.

Para regularização das impropriedades verificadas e emenda da petição inicial, defiro ao requerente o prazo de 15 dias (art. 320, do CPC), sob pena de seu indeferimento (art. 321, do CPC).

Int. - ADV: DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA (OAB 342969/SP)
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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