27/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:50

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005920-79.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Cesar de Assis - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil -

Vistos.

Versando sobre a matéria tratada nestes autos, em 29/05/2025 (publicação em 12/06/2025), foi admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas - TEMA 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com determinação da suspensão das demandas: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Portanto, DETERMINO a remessa destes autos para fila de processos SUSPENSOS, com código SAJ nº 75059, conforme tabela compilada publicada pelo TJSP.

Caberá às partes o acompanhamento do julgamento do Tema, com comunicação oportuna nos autos.

Intime-se. - ADV: MARIA DE JESUS RODRIGUES SORIANO (OAB 513203/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
25/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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