TJSP - 1004365-61.2024.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:51
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:55
Trânsito em Julgado às partes
-
28/08/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004365-61.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcelo Jose Friozi Virginio - Leosmar Dutra de Oliveira Filho - - Julio Cesar Rosa -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, descrito nas fls. 132 e 137, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, nos termos do art. 57 da Lei n.º 9.099/95.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.
Providencie a Serventia a atualização do endereço do executado (fl. 132), no Cadastro de Partes.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), JULIO CESAR ROSA (OAB 167092/SP), TALYTA APARECIDA HASS PINTO (OAB 96746PR), TALYTA APARECIDA HASS PINTO (OAB 96746PR), TALYTA APARECIDA HASS PINTO (OAB 96746PR), ANIELE CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 444810/SP) -
27/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:51
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
27/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:43
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
18/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:54
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/05/2025 11:53
Remetido ao DJE para Republicação
-
21/05/2025 14:39
Bloqueio/penhora on line
-
21/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 23:52
Suspensão do Prazo
-
03/05/2025 22:26
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 11:44
Bloqueio/penhora on line
-
04/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 04:03
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 22:26
Expedição de Carta.
-
17/01/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/01/2025 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/12/2024 03:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 10:09
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 10:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 09:28
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2024 12:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:06
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2024 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
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25/06/2024 08:58
Expedição de Carta.
-
25/06/2024 08:58
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 17:27
Recebida a Petição Inicial
-
21/06/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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