TJSP - 0028301-55.2024.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0028301-55.2024.8.26.0053 (processo principal 1010222-79.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Ana Lucia Scheufen Tieghi - - Amanda Juliano -
Vistos.
Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública.
Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida não apresentou impugnação.
Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente.
Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001.
Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso.
O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024).
Para maiores instruções o N.
Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.
Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias.
Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise.
Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se.
P.R.I.C. - ADV: ANA LUCIA SCHEUFEN TIEGHI (OAB 234075/SP), ANA LUCIA SCHEUFEN TIEGHI (OAB 234075/SP) -
02/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:00
Julgada Procedente a Impugnação à Execução
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02/09/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2025 00:41
Suspensão do Prazo
-
15/12/2024 04:11
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/12/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
13/10/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2024 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 15:12
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 10:44
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
01/10/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 18:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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