29/08/2025 09:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001064-81.2023.8.26.0279/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Renata Baniski Germiniani - Comprovada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Com a apresentação do formuário MLE, expeça-se o mandado de levantamento da importância depositada nos autos, em favor da parte beneficiária.

Observo, ainda que valor indicado a fls. 67 deve ser liberado ao patrono da parte parte autora, vez que se trata de IR indevidamente retido sobre os honorários advocatícios.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil.

Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da presente decisão, anotando-se no sistema informatizado e informando-se nos autos do cumprimento de sentença.

Após, providencie-se a baixa deste incidente e oficie-se ao DEPRE nos termos do Comunicado CG Nº 1299/2017.

Indevidas custas processuais.

P.

I. - ADV: MATHEUS OLIVEIRA LIMA TOSSI (OAB 490260/SP)
25/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:51

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
20/08/2025 12:51

Expedição de Ofício.
10/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 09:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/02/2024 11:49

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
08/02/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:58

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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