29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039011-39.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Genivaldo José Vicente -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora foi intimada a dar andamento ao processo, mas não atendeu ao comando de pág. 97.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10(DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 825,00, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas de carta postal (4 x R$34,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.Código 120-1, despesas com Carta precatória (01 x R$ 370,20), recolhida por meio de guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 233-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610.

SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e DOU POR TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA.

P.I.C - ADV: TAHISA MESSIAS OLIVEIRA (OAB 81908/BA)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
28/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 19:21

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:33

Expedição de Carta.
16/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:52

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:27

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:45

Expedição de Carta.
25/02/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:16

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 18:18

Expedição de Carta.
18/12/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:39

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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