07/09/2025 01:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506234-76.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Okulos Comercio Varejista de Produtos Opticos Ltda -

Vistos. 1 - Fls. 433/434: Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Fazenda do Estadual, no prazo de dez dias, acerca do teor dos embargos de declaração opostos pela executada.

Após, tornem conclusos. 2 - Fls. 450/457: O advogado aponta que comunicou sua renúncia à parte executada, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Portanto, aguarde-se pelo prazo de dez dias, em cumprimento ao artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil e após, EXCLUA-SE o nome do advogado do cadastro destes autos. 3 - Fls. 445/446: Considerando que a procuração de fls. 441 não está assinada, intime-se o interessado para regularização no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido.

Observo, ademais, que eventual controvérsia entre os advogados quanto aos honorários que cabem a cada um deve ser objeto, se o caso, de discussão em ação própria, não sendo apropriada a discussão neste feito.

Nesse sentido a título de exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Advogado destituído que pretende execução de honorários contratuais e sucumbenciais Impossibilidade de cobrança dos honorários decorrentes do contrato de prestação de serviços advocatícios no bojo do cumprimento de sentença Controvérsia que impõe o ajuizamento de ação própria Sucessão de advogados Destituição do recorrente pouco antes da prolação da sentença Advogado sucessor que atuou exclusivamente na fase recursal, oferecendo contrarrazões e apelação adesiva, que foi desprovida Inviabilidade de partilha Direito aos honorários sucumbenciais reconhecido na sentença, com vistas à atuação do patrono ao longo da fase de conhecimento Honorários sucumbenciais que devem ser carreados exclusivamente ao agravante Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177251-78.2017.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/03/2021; Data de Registro: 04/03/2021).

Intime-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (OAB 149544/RJ), DANIELE GOLTSMAN HAZAN (OAB 080362/RJ)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 01:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
18/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/04/2025 01:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:38

Juntada de Decisão
08/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:23

Convertido o Bloqueio em Penhora
09/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
28/07/2024 01:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:59

Bloqueio/penhora on line
16/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/07/2024 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2024 02:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
30/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
09/03/2024 01:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 05:09

Conclusos para decisão
26/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 17:35

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:18

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2023 09:31

Conclusos para decisão
05/11/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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