02/09/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012443-03.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli Francisco de Paula - - Adriana Fernandes de Carvalho - Rmex Construtora e Incorporadora Ltda - - Forte Securitizadora S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para: declarar rescindido o instrumento celebrado entre as partes (fls. 30/48), confirmando-se a tutela antecipada concedida às fls. 76/77; condenar as requeridas a restituírem aos autores 80% das prestações por eles pagas (R$ 28.570,47 - fls. 65/66), equivalente a R$ 22.856,37, em parcela única, acrescida de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E.

TJSP a contar de cada desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta sentença, observadas as alterações da Lei nº 14.905/24, no que couber, com a sua entrada em vigor.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes em maior extensão, as rés arcarão integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único,ambos do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 10 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento, prosseguindo-se em cumprimento de sentença.

P.

I. - ADV: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP)
25/08/2025 17:33

Mudança de Magistrado
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:07

Mudança de Magistrado
05/05/2025 18:59

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:22

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
10/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:56

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
08/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 08:31

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2023 08:30

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 22:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/06/2023 07:49

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2023 15:18

Expedição de Carta.
29/04/2023 15:18

Expedição de Carta.
29/04/2023 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/04/2023 10:31

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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