01/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:55

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/03/2025 15:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
10/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:51

Prazo
25/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2025 13:36

Despacho
16/12/2024 17:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2024 17:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:18

Prazo Intimação - 10 Dias
12/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/11/2024 12:20

Despacho
07/09/2024 04:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:42

Prazo
27/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:26

Expedido Termo de Intimação
27/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2024 09:10

Recurso extraordinário
12/07/2024 12:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 12:42

Prazo
17/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:12

Vista (Contrarrazões)
26/04/2024 02:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:31

Prazo Intimação - 30 Dias
15/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:09

Acórdão registrado
08/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2024 10:34

Declaração assinada
01/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 16:16

Acórdão relator designado assinado
12/03/2024 08:07

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:01

Documento Finalizado
11/03/2024 13:30

Provimento
11/03/2024 13:30

Julgado
01/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:24

Expedido Termo de Intimação
28/02/2024 12:03

Expedido Termo de Intimação
27/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2024 17:32

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:31

Documento Finalizado
26/02/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 23:22

Expedição de Certidão.
14/02/2024 21:11

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:55

Expedido Termo de Intimação
14/02/2024 16:27

Expedido Termo de Intimação
01/02/2024 15:43

Inclusão em Pauta
01/02/2024 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:57

Retirado do Julgamento Virtual
19/12/2023 19:49

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 12:57

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 21:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 21:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/10/2023 12:07

Expedido Termo de Intimação
18/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2023 17:56

Despacho
19/08/2023 06:26

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:00

Publicado em
09/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 23:39

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:45

Expedido Termo de Intimação
08/08/2023 00:00

Publicado em
07/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:21

Distribuído por sorteio
02/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/08/2023 12:03

Processo Cadastrado
31/07/2023 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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