08/09/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:00

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:23

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501665-62.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ADÃO FERNANDO RAMOS DE SOUZA -

Vistos.

Declaro extinta a pena de multa imposta ao sentenciado ADÃO FERNANDO RAMOS DE SOUZA, em face do pagamento integral.

Diante da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.

Comunique-se o IIRGD.

Comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais.

Servirá a presente decisão como ofício.

Cumpra-se a decisão ás fls. 198-199, intimando-se o réu para a restituição do valor remanescente da fiança nos autos.

Intime-se. - ADV: JOÃO CLAUDIO BATISTELA (OAB 372950/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:06

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:04

Expedição de Ofício.
26/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 20:42

Homologado o Cálculo
22/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 18:46

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 15:20

Expedição de Certidão.
31/08/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 12:38

Conclusos para despacho
27/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
20/03/2022 11:14

Homologado o Cálculo
09/03/2022 12:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/03/2022 17:37

Guia Eletrônica Enviada
08/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:01

Conclusos para despacho
17/02/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 22:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:01

Expedição de Certidão.
15/02/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 12:59

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 13:16

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 09:19

Expedição de Certidão.
11/02/2022 19:11

Expedição de Ofício.
11/02/2022 19:10

Expedição de Ofício.
11/02/2022 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/02/2022 14:22

Expedição de Certidão.
03/12/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 13:07

Expedição de Certidão.
02/12/2021 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 19:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/11/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2021 17:30

Juntada de Mandado
28/06/2021 11:17

Expedição de Mandado.
08/06/2021 17:23

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:23

Mantida a Decisão Anterior
08/06/2021 10:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 02:00:00, Vara Única.
26/03/2021 20:18

Conclusos para despacho
17/03/2021 05:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/02/2021 15:49

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 15:53

Juntada de Mandado
26/01/2021 13:09

Expedição de Mandado.
26/01/2021 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 19:37

Expedição de Certidão.
08/09/2020 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 19:33

Juntada de Certidão
08/09/2020 19:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2020 16:03

Suspensão do Prazo
01/07/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 14:08

Expedição de Ofício.
15/06/2020 13:51

Expedição de Ofício.
09/06/2020 15:13

Expedição de Mandado.
09/06/2020 14:46

Expedição de Certidão.
05/03/2020 18:25

Recebida a denúncia
04/03/2020 18:11

Conclusos para decisão
06/12/2019 18:44

Conclusos para despacho
28/11/2019 14:30

Mudança de Classe Processual
27/11/2019 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2019 17:57

Expedição de Certidão.
26/11/2019 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 17:55

Expedição de Certidão.
25/11/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 16:16

Expedição de Alvará.
11/11/2019 14:30

Ato ordinatório
11/11/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2019 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2019 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2019 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2019 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2019 12:57

Expedição de Certidão.
10/11/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2019 12:50

Expedição de Mandado.
10/11/2019 10:55

Concedida a Liberdade provisória
10/11/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2019 09:04

Expedição de Certidão.
10/11/2019 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/11/2019 08:53

Expedição de Certidão.
10/11/2019 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2019 08:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2019 08:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019 08:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2019 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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