TJSP - 0001482-96.2019.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001482-96.2019.8.26.0137 (processo principal 1000566-50.2016.8.26.0137) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO CIVIL - Maria Lucia Pereira Brisola - Rodrigo Simões de Oliveira -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada não contém omissão, contradição e nem obscuridade.
Na verdade, a parte embargante se insurge contra o teor da decisão, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada.
A correção da dívida deve seguir o disposto na tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".
Assim, as correções devem ser realizadas até cada levantamento/pagamento, deduzindo-os e apurando eventual saldo devedor.
Mantenho a decisão tal como lançada.
Aguarde-se pelo prazo de 15 dias o cumprimento da decisão embargada pela exequente.
O silêncio será interpretado como inexistência de saldo devedor e ensejará a extinção da execução.
Intime-se. - ADV: SONIA MARIA BERTOLA (OAB 76749/SP), GLASSY CADAMURO PEREIRA (OAB 490881/SP) -
25/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:21
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/07/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 09:16
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
21/05/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 22:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 10:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/06/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 21:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2024 21:33
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/04/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2024 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 18:49
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 18:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 12:54
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
09/10/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/09/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 13:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
09/08/2023 10:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/06/2023 15:02
Bloqueio/penhora on line
-
20/04/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
21/12/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 18:32
Bloqueio/penhora on line
-
10/08/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 01:53
Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
-
21/10/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2021 01:40
Suspensão do Prazo
-
01/10/2021 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2021 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2021 17:59
Expedição de Carta.
-
11/01/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 09:59
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2020 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2020 12:47
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 04:26
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2020 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2020 09:10
Decisão de Evolução de Classe
-
13/02/2020 18:32
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 17:47
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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