22/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001775-40.2023.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa de Casas Populares Primeira Casa - Damião Júnior Marques Gonçalves -

Vistos.

COOPERATIVA HABITACIONAL DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA ajuizou Açãode Reintegração de Possecontra DAMIÃO JUNIOR MARQUES GONÇALVES, ocupantedo imóvel localizado na Rua Lampião, n° 69, Jd.

Oliveira II.

Alegou que em 1992 adquiriu uma gleba de 251.157,29 m², composta pelas matrículas 43.524, 73.925 e transcrição 30.226, para o fim de construção de casas populares pelo sistema de Cooperativismo, nos termos do projeto aprovado pela Municipalidade.

Em 10/01/2023, o requerido invadiu fração da gleba da autora, mais precisamente o imóvel localizado na Rua Lampião, n° 69, Jd.

Oliveira II, conforme se comprova pelas Boletim de Ocorrência nº AR7544-1/2023.

O requerido arrancou as placas de anúncio para a locação do imóvel, arrebentou as correntes, os cadeados dos portões e a fechadura e arrombou a porta do imóvel.

A autora, através do Copom, requereu a presença da Polícia Militar, que tendo se apresentado ao local, com a viatura M-15308, o Soldado PM 162974-3 Alexandroni, constatou o arrombamento e qualificou o invasor como Sr.

Damião Junior Marques Gonçalves, ora requerido.

Porém o invasor permanece no imóvel invadido.

A Polícia Militar alegou que somente poderia retirar o invasor com a devida ordem judicial.

Requereu a procedência do pedido de reintegração de posse.

Juntou documentos.

Indeferiu-se a antecipaçãodetutela (fls. 66/68).

Citado, o requerido apresentou sua contestação de fls. 79/82.

No mérito, defendeu que o imóvel ocupado não faz parte do imóvel da autora referente a transcrição nº 30.226 e que exerce a posse sobre o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta.

Pugnou pela improcedência da ação.

Juntou documentos.

Houve réplica de fls. 123/137.

O feito foi saneado às fls. 141/142.

Produzida prova pericial de fls. 288/327.

Manifestações das partes e esclarecimentos do perito. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento no atual estado, dispensando-se outras provas.

Nesse contexto, demonstrando o conjunto probatório existente nos autos a verossimilhança e plausibilidade das alegações contidas na inicial, em especial a prova pericial de fls. 288/327, o pleito autoral deve ser acolhido, uma vez que o requerido é ocupante irregularde bem imóvel.

A parte autora, através do instrumento particular de compromisso de compra e venda datado de 3/11/1992, adquiriu de Curt Werer Reichenbach e outros, três área de terras com área de 218.768,81m² da união das matrículas 43.524 e transcrição 30.226 e o remanescente dos lotes 5 e 6 com área de 32.388,48m², da transcrição 30.266, onde foi elaborado o projeto do loteamento denominado Conj.

Residencial Santos Dumont, aprovado pela municipalidade no processo 14.665/92 em 01/07/1993.

Com base na delimitação da área de titularidade da parte autora, conforme constatado no local e demarcado na imagem digital do Google Earth e planta, o requerido ocupa uma parte da área do terreno.

Constatou-se na vistoria in loco, que requerido ocupa o imóvel há mais de um ano, adentrou sem contrato de venda ou aluguel, com a requerente.

O terreno ocupado pelo requerido sem encontra em parte dentro da gleba da autora como se pode observar na planta topográfica, elaborada através do levantamento topográfico planimétrico e a folha SCM- sistema cartográfico metropolitano: 063, do município de Guarulhos.

Da totalidade do imóvel de titularidade da autora, o requerido ocupa uma parte do terreno com área de 80,05m² localizado na Rua Lampião, nº 69.

A prova pericial assim atestou: conclui-se que a parte do terreno que réu ocupa encontra-se dentro do loteamento Conj.

Residencial Santos Dumont do imóvel reclamado pela autora, uma área de 80,05m² de 120,28m.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a: 1)reintegraçãoda autora naposse da totalidade da área esbulhada - imóvel localizado na Rua Lampião, n° 69, Jd.

Oliveira II; e, por consequência: 2) demolição, pelo requerido,deeventuais construções existentes na área esbulhada, no prazode10 (dez) dias, sob penade, não o fazendo, a autora poder realizá-la às suas expensas.

Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo concedido no item 2, expeça-se mandadodereintegraçãodeposseem favor da autora, ficando autorizados arrombamento e reforço policial, se necessários ao cumprimento do ato.

A parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade processual.

R.P.I.C - ADV: LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP), MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA (OAB 490773/SP)
02/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:29

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento
14/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:50

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 13:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:25

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 04:08:55, 6ª Vara Cível.
17/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:23

Juntada de Ofício
12/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:23

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 03:00:00, 6ª Vara Cível.
15/02/2024 12:01

Conclusos para julgamento
06/02/2024 12:19

Expedição de Ofício.
31/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:38

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
27/07/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:30

Conclusos para julgamento
16/06/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:34

Juntada de Mandado
28/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
21/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/01/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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