TJSP - 1003290-93.2019.8.26.0663
1ª instância - 02 Civel de Votorantim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 22:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003290-93.2019.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gold Turquoise Empr.
Imobiliarios Spe Ltda -
Vistos.
Fls. 354/357: Recebo os embargos de declaração, mas mantenho inalterada a decisão proferida por não vislumbrar erro ou omissão.
A ilegitimidade passiva da empresa GOLD TURQUOISE foi reconhecida.
A CDA, por sua vez, não pode ser retificada/emendada para incluir novo sujeito passivo (Súmula 972/STJ), podendo, porém, prosseguir a execução fiscal com o codevedor, no caso PDG REALTY (fls. 142/149).
No mais, a questão atinente à observância da taxa SELIC foi enfrentada, sendo matéria a ser rediscutida em grau de recurso.
Intimem-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP) -
29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/01/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 17:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/11/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:54
Decretada a Falência
-
17/10/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 15:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/05/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:27
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/02/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/11/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 11:01
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2022 15:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/09/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 17:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/09/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2021 12:22
Expedição de Carta.
-
01/07/2021 12:22
Expedição de Carta.
-
19/03/2021 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 18:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2020 18:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/08/2020 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 14:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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18/05/2020 11:39
Juntada de Outros documentos
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18/05/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2020 13:31
Expedição de Carta.
-
27/04/2020 13:31
Expedição de Carta.
-
27/04/2020 13:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/04/2020 13:30
Expedição de Carta.
-
27/04/2020 13:30
Expedição de Carta.
-
27/04/2020 13:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/02/2020 16:56
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 13:07
Conclusos para despacho
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08/08/2019 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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