TJSP - 1006757-61.2025.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006757-61.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Matheus Felipe dos Santos Morais - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).
P.I.C. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP) -
27/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:24
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
27/08/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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