TJSP - 0000221-54.2025.8.26.0083
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aguai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000221-54.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas -
Vistos. 1.
A parte ré, que é pessoa jurídica, não comprovou nos autos que encontra-se em situação financeira que justifique a concessão da benesse.
Ademais, tratando-se de pessoa jurídica, não há que se falar em presunção da declaração.
Assim, INDEFIRO o pedido para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2.
Em sede de contestação, a parte ré fez menção a um arquivo de áudio, inclusive mencionado os segundos da ligação que houve a explicação das vantagens.
Ocorre que, compulsando os autos, referido áudio não foi juntado.
Destarte, CONCEDO à parte ré o prazo de 05 dias para a juntada do referido arquivo de áudio. 3.
INTIMEM-SE. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP) -
25/08/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2025 09:10
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:15
Expedição de Carta.
-
07/04/2025 07:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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