TJSP - 0002220-30.2025.8.26.0378
1ª instância - Vara Regional das Garantias - Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002220-30.2025.8.26.0378 (processo principal 1500835-79.2025.8.26.0569) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cauan Marcelo de Almeida Silva -
Vistos.
Trata-se de pedido de relaxamento de prisão, formulado pela Defesa de CAUAN MARCELO DE ALMEIDA SILVA.
Alega, o causídico, que seu cliente foi preso em flagrante no dia 25/07/2025, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, mas que, passados mais de trinta dias, não houve conclusão do inquérito ou oferecimento de denúncia, tampouco manifestação fundamentada que justifique a manutenção da prisão preventiva.
Aponta excesso de prazo para a formação do opinio delict e requer a imediata liberação do indiciado, mediante expedição de alvará de soltura. É a síntese do necessário.
Decido.
Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de CAUAN MARCELO DE ALMEIDA SILVA, nos autos principais (Proc. 1500835-79.2025.8.26.0378, fls. 81-85), imputando a ele o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06.
Sendo assim, resta superada a base fática na qual se escora o pleito da Defesa do denunciado, o que, consequentemente, leva ao indeferimento do pedido.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão preventiva de CAUAN MARCELO DE ALMEIDA SILVA, mantendo-se incólume a medida cautelar.
Atualize-se o cadastro de partes, se o caso.
Baixe-se a presente medida, inserindo-se a movimentação necessária (cód. 61615), encaminhando-se, em seguida, ao arquivo. - ADV: RAFAEL SOUZA RACHEL (OAB 46042BA) -
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:39
Indeferido o pedido
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28/08/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 16:40
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 13:42
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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