28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007788-77.2024.8.26.0405 (processo principal 1018277-64.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

O Comunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo, observando-se: *1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. *0,661 UFESP - Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Guia FEDTJ Código 206-2.

Deverá ser observado o valor da UFESP vigente.

Anoto que o Provimento CSM Nº 2.739/2024, em seu artigo 4º, alterou o disposto no art. 10 doProvimento CSM nº 2684/2023, que passou a contar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP.

Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP.

A cobrança estende-se aos processos físicos ou digitais arquivados provisoriamente." Prazo: 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento devido.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Com a providência, reative-se o feito no sistema (levantamento da suspensão) e tornem conclusos para análise do pedido formulado.

Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP)
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 20:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:36

Arquivado Provisoriamente
22/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2025 15:27

Arquivado Provisoriamente
14/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:49

Arquivado Provisoriamente
07/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
02/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 13:02

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 11:47

Juntada de Ofício
21/10/2024 11:47

Juntada de Ofício
21/10/2024 11:47

Juntada de Ofício
21/10/2024 11:47

Protocolo Juntado
02/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 10:34

Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:08

Arquivado Provisoriamente
19/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
10/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:02

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 11:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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