10/09/2025 09:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006820-32.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - José Carlos Pistori - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 10:55

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/03/2022 10:44

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:24

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
13/03/2018 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
20/02/2018 17:42

Juntada de Carta precatória
20/02/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 17:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/02/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 13:14

Conclusos para despacho
01/11/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 13:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 14:05

Conclusos para despacho
06/10/2017 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2017 10:47

Expedição de Carta precatória.
28/09/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 17:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/09/2017 17:42

Conclusos para decisão
22/09/2017 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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