03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004755-78.2018.8.26.0053/14 - Precatório - Responsabilidade da Administração - José Roberto da Costa Sales - Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho.

Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
27/08/2025 01:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:49

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
01/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:24

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
16/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:07

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
06/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
29/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 05:02

Suspensão do Prazo
08/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 18:33

Suspensão do Prazo
15/10/2024 01:59

Suspensão do Prazo
18/08/2024 10:08

Suspensão do Prazo
21/04/2024 09:04

Suspensão do Prazo
13/06/2023 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:35

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 23:21

Suspensão do Prazo
01/07/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 11:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/06/2021 11:14

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/06/2021 11:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/06/2021 13:27

Conclusos para decisão
10/06/2021 15:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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