16/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001803-41.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1004379-24.2024.8.26.0099) (processo principal 1004379-24.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Souza Mendes - Banco BMG S/A -

Vistos.

Pág. 132/136: Trata-se de impugnação apresentada por Banco BMG S/A em face do cumprimento de sentença que lhe move Maria de Lourdes Souza Mendes.

Alega, em suma, excesso de execução tendo em vista que a exequente não efetuou em seu cálculo a compensação dos valores que foram depositados em sua conta.

Juntou documentos (pág. 137/143).

Instado(a) a se manifestar, o(a) Impugnado(a) defendeu o acerto de seus cálculos.

Pugna, desta forma, pela rejeição da impugnação apresentada pela parte contrária (pág. 168/176). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A impugnação apresentada merece ser rejeitada.

De fato, a análise dos documentos e cálculos apresentados pelo executado não permite a verificação de um eventual excesso de execução.

Ele não comprovou nem especificou, em demonstrativo de débito, os valores que foram efetivamente depositados na conta da exequente para abatimento, de forma que fica impossibilitada a realização dos cálculos para análise de eventual excesso de execução.

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Após o decurso do prazo para apresentação de recursos contra a presente decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos (pág. 138) em favor da parte credora, mediante apresentação do formulário disponibilizado no endereço www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1663590046512, preenchido com o CPFdo titular da conta beneficiária, observando-se ainda que para valores não inferiores a R$ 5.000,00 deverá obrigatoriamente ser indicada conta bancária para transferência.

Intime-se. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:43

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
25/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:15

Apensado ao processo
25/04/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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