17/09/2025 10:32

Expedição de Mandado.
16/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:46

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 11:00

Expedição de Mandado.
11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:09

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:40

Recebido o recurso
08/09/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:39

Juntada de Mandado
08/09/2025 13:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 16:58

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:54

Juntada de Mandado
05/09/2025 09:25

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501233-72.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHRISTIAN FERNANDES SILVA DE FREITAS -

Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação (art. 593, do CPP) interposto pela defesa do corréu CHRISTIAN FERNANDES SILVA DE FREITAS (fl. 347), porque adequado e tempestivo, em seus regulares efeitos. 2 - Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória em favor do réu e encaminhe-se ao DEECRIM competente para o seu processamento, observando-se as orientações contidas no Comunicado CG nº 455/2025. 3 - Intime-se a defesa do réu para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões do recurso.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, em igual prazo, apresentar suas contrarrazões (art. 600, do CPP).

Intime-se.

Agudos, 03 de setembro de 2025. - ADV: LUIS FELIPE DUPIM VIOTTO (OAB 505534/SP), ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)
03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:44

Juntada de Mandado
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:40

Recebido o recurso
03/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:25

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:25

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:24

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501233-72.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHRISTIAN FERNANDES SILVA DE FREITAS - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move em face de TALITA TEODORO DA ROCHA e CHRISTIAN FERNANDES SILVA DE FREITAS, para condenar a ré TALITA à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor mínimo legal, observada a SUBSTITUIÇÃO, pela prática do crime previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, e o réu CHRISTIAN à pena de 07 (sete) anos de reclusão e a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, em regime inicial FECHADO, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, bem como para ABSOLVER AMBOS os réus da prática do crime previsto no art. 35 da Lei n.º 11.343/06 e também o réu CHRISTIAN FERNANDES da prática do crime previsto no art. 329 do Código Penal, todos nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Em face da natureza da pena imposta, asseguro a ré TALITA o direito de recorrer em liberdade.

No mais, em relação do réu CHRISTIAN, verifico que os fundamentos da prisão preventiva ainda estão presentes, sobretudo a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra recolhido por força desta sentença e expeça-se guia de recolhimento provisória, caso haja recurso por qualquer das partes. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP), LUIS FELIPE DUPIM VIOTTO (OAB 505534/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:07

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 12:09

Expedição de Mandado.
19/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:59

Mantida a Prisão Preventiva
15/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
08/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:58

Expedição de Alvará.
07/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:50

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:58

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:30

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:30

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:30

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:30

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:30

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:33

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:05

Recebida a denúncia
15/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:15:00, 1ª Vara Judicial.
14/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 21:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:06

Juntada de Ofício
10/07/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:45

Juntada de Mandado
24/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 13:25

Juntada de Ofício
12/06/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:57

Evoluída a classe de 279 para 300
10/06/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:12

Evoluída a classe de 279 para 300
03/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:09

Mudança de Magistrado
23/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:19

Mudança de Magistrado
23/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/05/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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