01/09/2025 12:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000416-93.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joice Queroline Vieira - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Determinado o arquivamento
29/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 09:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:32

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:23

Expedição de Carta.
26/04/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 09:43

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000652-30.2025.8.26.0032

Paulo Victor Turrini Ramos

Goshme Solucoes para a Internet LTDA ME ...

Advogado: Paulo Victor Turrini Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 7000001-80.2014.8.26.0451

Justica Publica

Jonathas Felipe da Silva Vicente

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000617-58.2023.8.26.0323

Luis Paulo Carrinho

Sfo Holding e Participacoes LTDA.

Advogado: Luis Paulo Carrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 4000722-05.2025.8.26.0223

Patricia Maria Leite Francisco

Breno Oliveira Neves de Miranda

Advogado: Tatiely de Castro Alexandre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1000416-93.2023.8.26.0470

Joice Queroline Vieira

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Joao Paulo Gabriel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 13:00

Exibir Processo