TJSP - 7000001-80.2014.8.26.0451

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAS FELIPE DA SILVA VICENTE

CPF *11.***.*58-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000001-80.2014.8.26.0451 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jonathas Felipe da Silva Vicente - Homologo o cálculo de penas de Jonathas Felipe da Silva Vicente, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: ALEXIA MOREIRA CORRÊA (OAB 532787/SP)

  • 29/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 19:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/08/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/07/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2025 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2025 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2024 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2024 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2024 20:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:10

    Concedido o Indulto

  • 11/03/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/02/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:01

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2023 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 10:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2023 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 00:00

    Revogado o Livramento Condicional

  • 03/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 30/04/2014 00:00

    Outros

  • 15/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2014 00:00

    Outros

  • 26/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Outros

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2014 00:00

    Outros

  • 18/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/07/2013 00:00

    Outros

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2013 00:00

    Outros

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 21/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2012 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 12/12/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/01/2012 00:00

    Outros

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

  • 15/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2011 00:00

    Outros

  • 25/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 00:00

    Outros

  • 10/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/04/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2009 00:00

    Outros

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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