04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003227-23.2025.8.26.0066 (processo principal 1004681-55.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Romenigue Oliveira Nunes da Silva - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, com fulcro no artigo 525, §1º, incisos V e VII, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o pagamento da obrigação mediante o depósito judicial de R$ 2.455,22 efetuado em 30 de julho de 2025; b) afastar a pretensão de readequação das parcelas vincendas do contrato por ausência de previsão na sentença exequenda; c) excluir do cálculo executório o valor de R$ 185,10 referente às custas processuais, de responsabilidade do exequente; d) autorizar o levantamento do valor depositado pelo exequente, mediante dedução das custas processuais devidas de R$ 185,10 (fls. 45).

Sucumbente, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, fixados em 10% sobre o valor da diferença cobrada indevidamente.

Contudo, considerando que o executado efetuou depósito em valor superior ao pleiteado pelo exequente, a condenação em honorários torna-se sem efeito prático no caso concreto, uma vez que não há diferença econômica a ser restituída ao executado.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

P.R.I.

Barretos, 03 de setembro de 2025. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 08:30

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2025 18:38

Suspensão do Prazo
07/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:15

Decisão de Evolução de Classe
07/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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