TJSP - 1006509-13.2021.8.26.0286
1ª instância - Familia Sucessoes de Itu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006509-13.2021.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Kerli Constantino Moraes - - João Carlos Constantino e outro - Maria Aparecida Vieira Constantino - Vinicius Eduardo Vieira Constantino e outro - Em se tratando de imóvel indiviso, em condomínio com outros seis proprietários, não herdeiros; a viúva não possui direito real de habitação.
Retifiquem-se as últimas declarações (fls. 491/504); excluindo-se.
O crédito referente à indenização judicial não constou da Declaração de ITCMD (fls. 394/398), devendo ser retificado o procedimento para sua inclusão do valor total a ser recebido, recolhendo-se eventuais diferenças.
Compete à Fazenda Pública o reconhecimento de eventual isenção.
Prazo: 20 dias.
Equivocadas as certidões de fls. 369 e 411, visto que o valor do monte-mor é superior a R$ 50.000,00.
Retifique-se e intime-se a inventariante para complementação da taxa judiciária.
O valor transferido da ação em trâmite na Primeira Vara local (fls. 487) é suficiente para pagamento de eventual diferença do ITCMD.
Por tais motivos, autorizo o levantamento da cota parte dos aluguéis dos herdeiros João Carlos, Aparecida e Júlio.
Providencie a parte interessada o preenchimento do formulário MLE que pode ser obtido no site do Tribunal de Justiça (http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Fls. 494: apresentado o contrato (fls. 515/517) e ausente oposição dos demais herdeiros, defiro o pedido de levantamento dos honorários contratuais.
Providencie a nobre advogada o formulário MLE.
Após, expeçam-se mandados de levantamento.
Na inércia do herdeiro Júlio, providencie a inventariante o recolhimento da diligência para sua intimação pessoal.
Doravante, está vedado pela inventariante o depósito judicial de quaisquer valores relacionados à cota parte dos aluguéis dos herdeiros, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por depósito.
Caso não tenha ciência dos dados bancários do herdeiro Júlio, deve se valer dos meios jurídicos cabíveis. - ADV: ELIZABETH GUIMARAES ALVES (OAB 118289/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), ELIZABETH GUIMARAES ALVES (OAB 118289/SP) -
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:15
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/08/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 09:49
Ato ordinatório
-
25/06/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 23:04
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 19:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 13:46
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 18:55
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/04/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 17:46
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 17:46
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 19:30
Recebida a Petição Inicial
-
19/10/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 14:05
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2022 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 13:51
Ato ordinatório
-
03/08/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 11:58
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 11:58
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 11:58
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 15:26
Decisão
-
06/04/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 18:08
Classe retificada de 30 para 39
-
26/01/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2022 18:17
Decisão
-
24/01/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 14:05
Decisão
-
20/10/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 12:07
Proferido Despacho
-
08/09/2021 19:41
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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