12/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:00

Prazo
28/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003646-79.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Alphaville Sao Jose dos Campos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: M.

M.

V.

Incorporadora Ltda - Apelado: José Marcelio Staquecini - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Geovanna Segatto de Moura (OAB: 434231/SP) - Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:57

Recurso Especial
13/06/2025 12:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 15:26

Prazo
06/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:20

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:00

Prazo
06/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:00

Acórdão registrado
29/04/2025 19:03

AcórdãoFinalizado
28/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:30

Não-Provimento
28/04/2025 13:30

Julgado
15/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:31

Inclusão em Pauta
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/03/2025 13:07

Despacho À Mesa
17/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:30

Retirado de pauta
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 11:30

Inclusão em Pauta
27/01/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/08/2024 09:42

Processo Cadastrado
14/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/08/2024 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026640-91.2024.8.26.0451

Condominio Terras Altas Residencial

Jessica Adrielli Severino

Advogado: Leandro Henrique Bossonario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0005206-18.2025.8.26.0002

Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

Ultratec Service e Representacoes LTDA

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1003743-44.2025.8.26.0157

Lucimar Ribeiro dos Santos Martins

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Anderson Spedo Teles de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 4013243-60.2025.8.26.0100

Dennis Paul

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1003646-79.2024.8.26.0577

Jose Marcelio Staquecini

Al Sao Jose dos Campos Empreendimentos I...

Advogado: Anderson Marcos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2024 03:43

Exibir Processo