21/09/2025 04:01

Suspensão do Prazo
16/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 23:20

Conclusos para decisão
08/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003743-44.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucimar Ribeiro dos Santos Martins - Fls. 56/60: Recebo a petição e documentos como emenda à inicial.

Regularize a Serventia o cadastro,se o caso.

Trata-se de ação de Obrigação de Fazer onde pretende a autora que seja declarado a inexigibilidade da dívida prescrita.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos autos nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita a fim de analisar eventual abusividade de inclusão de débitos prescritos em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, determinando a suspensão de todos os processos que envolvem o tema.

Durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ,que está em "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente" inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos" onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim, tratando a presente sobre o mesmo assunto, suspendo o processo até o respectivo julgamento.

Certifique a serventia, a cada 60 dias o andamento do recurso.

Intime-se. - ADV: ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA (OAB 412164/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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