TJSP - 1500397-42.2023.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON CAIO

Advogados

HENRIQUE DE FREITAS NETO

OAB: 277472/SP

Terceiro

Partes

L BRAGA COSNTRUTORA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM GEASI GATEI SILVA

CPF *33.***.*26-00

PM WELLINGTON ILDEBRANDO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *04.***.*74-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2025 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500397-42.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MAYCON CAIO -

    Vistos.

    Folha 206: HOMOLOGO o cálculo para que produza efeitos jurídicos.

    Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal de 10,59 UFESPs, no valor de R$ 374,47 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), e, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (100 UFESP), no valor de R$ 3.197,00 (três mil, cento e noventa e sete reais), através de guia gerada no portal de custas eletrônico do tribunal.

    O pagamento da multa penal deverá ser efetuado na Conta Corrente n° 139.521-1, Agência 1897-X, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, junto ao Banco do Brasil S/A.

    Tão logo efetuado o pagamento, o sentenciado deverá fornecer ao Cartório do 2º Ofício Judicial o recibo de pagamento ou encaminhá-lo via e-mail ([email protected]), para juntada aos autos, sob pena de execução. - ADV: HENRIQUE DE FREITAS NETO (OAB 277472/SP)

  • 25/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/12/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:57

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 22/08/2024 16:57

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/08/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2024 14:40

    Ato ordinatório

  • 03/05/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:30

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2024 16:31

    Expedição de Alvará.

  • 01/04/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:07

    Sentença de Revelia

  • 01/03/2024 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 15:09

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 28/02/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 09:22

    Ato ordinatório

  • 07/12/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 02:30:00, 2ª Vara.

  • 11/10/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 25/08/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 13:24

    Ato ordinatório

  • 14/06/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 10:41

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 10:53

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 14/04/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 14:56

    Recebida a denúncia

  • 13/04/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/04/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 14:22

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 31/03/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:49

    Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 31/03/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 02:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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