29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002032-33.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nilza Elis Rodrigues de Sousa - Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 139, restando encerrada a fase de conhecimento.

Ciência à parte autora acerca da petição e documentos de fls. 136/138, apresentados pelo banco requerido. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614.

Intime-se. - ADV: CAMILLA IMPÉRIO POZZETTI SIMÕES (OAB 481225/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
17/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 05:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:10

Expedição de Carta.
07/02/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:32

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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