03/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015922-50.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Rogerio Lemes Henrique -

Vistos.

Fls. 162/163 - Conheço os embargos de declaração opostos, já que tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão, contradição, obscuridade, erro material na sentença prolatada.

De fato, constou do dispositivo a inclusão do abono de permanência na base de cálculo das férias, enquanto a pretensão inicial assim não dispos.

Assim, o item I do dispositivo da sentença passa a ser redigido da seguinte forma: "I) DETERMINAR à ré que inclua o abono de permanência na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio, estas últimas desde que solicitadas ainda em atividade, apostilando-se; " No mais, mantida a sentença conforme prolatada.

Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
28/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
13/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:07

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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