10/09/2025 09:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004543-43.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Maria da Glória Gomes Leal - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ANNA LAURA SANCINETTI ZANFERRARI (OAB 377962/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:55

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 10:23

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:22

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 11:55

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/08/2017 12:08

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2017 09:28

Conclusos para decisão
23/08/2017 17:22

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 10:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 17:32

Conclusos para despacho
20/07/2017 11:30

Expedição de Carta precatória.
14/07/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2017 14:39

Conclusos para decisão
20/06/2017 18:15

Conclusos para decisão
19/06/2017 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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