TJSP - 1022741-03.2025.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022741-03.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Jovenil Leite -
Vistos.
Fls. 191/193 - Recebo a emenda à inicial.
Anote-se o novo valor atribuído à causa.
Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, dado que a parte autora aufere rendimentos líquido superiores a 3 salários mínimos vigentes.
Contudo, por se tratar de ação distribuída perante o Juizado Especial, desnecessário o recolhimento das custas para o prosseguimento do feito nesse momento processual.
Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se a(o) Município de São Bernardo do Campo através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada(o) de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
Intime-se. - ADV: YURI GRANATA DELALIBERA (OAB 505463/SP) -
28/08/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:39
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 11:40
Determinada a emenda à inicial
-
13/08/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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