01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004562-12.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Joseli de Fatima Waiteman Gonçalves - ASPECIR UNIÃO SEGURADORA - - Banco Bradesco S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes; 2) condenar os corréus, solidariamente, a restituírem à autora, em dobro, os valores descontados indevidamente, a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido; 3) condenar os corréus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora que fixo em R$ 5.000,00, acrescidos de juros demora a partir do ato ilícito (primeiro desconto indevido), e corrigidos monetariamente a partir desta sentença.

Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 17:52

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 02:04

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:16

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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