TJSP - 0000811-94.2011.8.26.0156

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO EMILIO MAY

OAB: 26643/SP

CPF *57.***.*85-91

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:40

    Trânsito em Julgado às partes

  • 29/08/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000811-94.2011.8.26.0156 (apensado ao processo 0006279-34.2014.8.26.0156) (156.01.2011.000811) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.A.D. -

    Vistos. 1.

    Nos termos e de acordo com a manifestação representante do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) Paulo Antônio Diniz, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. 2.

    Em havendo objeto apreendido em conexão com estes autos, uma vez não reclamado por seu eventual proprietário, desde já defiro a sua incineração ou inutilização, nos termos das N.S.C.G.J.

    Na hipótese de haver valores, armas ou veículos apreendidos em conexão com o presente feito, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da sua destinação. 3.

    P.R.I.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: PEDRO EMILIO MAY (OAB 26643/SP)

  • 28/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:34

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 28/08/2025 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 04:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 12:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 05:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 10:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 15:24

    Evoluída a classe de 283 para 283

  • 15/11/2023 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Alvará

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 11:01

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/06/2023 11:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2023 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 15:02

    Apensado ao processo

  • 14/02/2018 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2017 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2017 13:58

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2017 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/05/2017 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 17:25

    Decisão

  • 14/10/2016 18:40

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2015 13:25

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 27/11/2015 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 27/10/2015 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2015 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2015 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2015 12:10

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2015 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/08/2015 23:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2015 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2015 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2015 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2015 14:08

    Ato ordinatório

  • 04/03/2015 15:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 18/02/2015 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 06/02/2015 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2015 17:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2015 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 12:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2014 18:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/11/2014 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2014 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2014 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2014 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2014 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2014 14:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2014 17:56

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 05/08/2014 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 28/07/2014 16:07

    Desapensado do processo

  • 28/07/2014 15:54

    Apensado ao processo

  • 28/07/2014 15:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/06/2014 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2014 14:39

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2014 16:19

    Juntada de Carta precatória

  • 31/03/2014 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2014 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2014 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2014 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2014 11:56

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 15/01/2014 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 15/01/2014 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2014 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2014 14:07

    Disponibilizado no DJE

  • 14/01/2014 13:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2014 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2013 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2013 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2013 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/06/2012 11:02

    Retorno do Ministério Público

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2012 19:03

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/06/2012 17:02

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/05/2012 11:52

    Retorno do Ministério Público

  • 29/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 10:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/05/2012 14:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2012 12:01

    Retorno do Ministério Público

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 11:08

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/04/2012 16:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/04/2012 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/09/2011 10:21

    Retorno da Remessa

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2011 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/09/2011 10:17

    Retorno da Remessa

  • 30/08/2011 17:26

    Remessa

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/05/2011 14:06

    Audiência Realizada

  • 11/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2011 16:17

    Aguardando Audiência Designada

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 02/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/01/2011 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014727-56.2024.8.26.0405

Danilo dos Santos Fernandes

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Ricardo Menegatto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1010905-52.2025.8.26.0008

Damiao Tenorio Vanderlei

Lls Construcoes e Acabamentos Eireli

Advogado: Ingo Alan Jorge da Paixao Vidal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 3001687-56.2013.8.26.0405

Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco...

Valderci Sinhorini Negri

Advogado: Natalia de Morais Marinho Ribeiro Coutin...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2013 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0015672-93.2017.8.26.0053

Laurinda Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alex Uchoa Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2012 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1026697-10.2025.8.26.0602

Fundacao Dom Aguirre

Brian Henrique da Silva

Advogado: Andrea Vernaglia Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 18:25

Exibir Processo