TJSP - 1026697-10.2025.8.26.0602
1ª instância - 08 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:44
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 08:44
Juntada de Certidão
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28/08/2025 08:44
Juntada de Certidão
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28/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026697-10.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre -
Vistos.
Recebo a petição de fls. 70 e o documento que a acompanha como emenda à inicial.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF).
Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 3.
Pela via postal, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas do artigo 344 do CPC. 4.
ADVIRTA-SE de que a ausência de contestação implicará na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.
Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6.
Expeça-se carta para a citação postal.
Intime-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP) -
27/08/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:59
Expedição de Carta.
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27/08/2025 13:59
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 13:59
Expedição de Carta.
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27/08/2025 13:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
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27/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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22/08/2025 14:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
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22/08/2025 13:30
Conclusos para despacho
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01/08/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:19
Determinada a emenda à inicial
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24/07/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 18:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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