26/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:40

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
05/08/2025 19:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:40

Acórdão registrado
31/07/2025 14:05

Julgado virtualmente
30/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:31

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:57

Recebidos os Autos do MP
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio
03/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 17:39

Documento Finalizado
23/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:06

Prazo
23/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:06

Vista
20/01/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/01/2025 11:16

Processo Cadastrado
13/01/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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