TJSP - 1502340-19.2022.8.26.0567

1ª instância - Vara Criminal de Votorantim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS AUGUSTO SALLES JACOB

CPF *93.***.*44-65

Advogados

CINTIA CAROLINA MUNHOZ

OAB: 280764/SP

CPF *12.***.*24-43

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ:

BANCO SANTANDER SA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MAX PAULO ROESENER

CPF *52.***.*31-61

PM MAURICIO GARCIA NETTO

CPF *95.***.*53-06

EMILIA ICIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502340-19.2022.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS AUGUSTO SALLES JACOB - Pelo exposto, possuindo este Juízo competência cumulativa para decidir sobre a presente questão em eventual execução e verificando, nos termos acima analisados, estar ausente justa causa para a sua propositura, acolho o parecer ministerial retro e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à PENA DE MULTA imposta ao réu MATHEUS AUGUSTO SALLES JACOB, qualificado acima, e, em consequência, determino o arquivamento dos autos. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)

  • 25/08/2025 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:48

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/08/2025 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 15:25

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2025 17:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/05/2025 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:03

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 15/07/2024 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/07/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 22:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 10:29

    Expedição de Alvará.

  • 10/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 05:04

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 09/05/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 07:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 06:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:31

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:36

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2024 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 16:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 03:20:00, Vara Criminal.

  • 30/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/05/2023 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:50

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 17:22

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 16:40

    Recebida a denúncia

  • 15/12/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:21

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/12/2022 22:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 15:08

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/12/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2022 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2022 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 11:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/11/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 00:03

    Mudança de Magistrado

  • 27/11/2022 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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