01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005126-94.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - João dos Reis Ivo - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por João dos Reis Ivo em face de Banco BMG S/A, partes qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da lide, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % sobre o valor da causa.

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do § 2º do art. 85 do CPC.

Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (gratuidade da justiça deferida).

Caso seja interposto recurso, intimem-se para contrarrazões no prazo comum de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo. - ADV: LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB 65421/RS), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:07

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:52

Conclusos para despacho
27/07/2025 00:54

Suspensão do Prazo
24/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:00

Decisão Determinação
24/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 06:06

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:17

Expedição de Carta.
31/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 00:26

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:30

Determinada a citação
14/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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