TJSP - 1002039-89.2017.8.26.0346

1ª instância - 01 Cumulativa de Martinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO DE MELLO

CPF *36.***.*62-21

HUMBERTO EMMANUEL SCHMIDT

CPF *08.***.*07-32

Advogados

LUIZ FERNANDO DE MELLO

OAB: 137705/SP

CPF *36.***.*62-21

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

CNPJ: 44.855.443/0001-30

Advogados

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ

OAB: 119745/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/09/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002039-89.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Fernando de Mello - - Humberto Emmanuel Schmidt - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente de indenização por danos materiais formulado por LUIZ FERNANDO DE MELLO e ELIHU INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA em face da FAZENDA PÚBLICA DE MARTINÓPOLIS.

    Fixo a sucumbência considerando também a decisão parcial de mérito anteriormente proferida.

    A sucumbência é recíproca e a ré descaiu de maior parte da sua pretensão defensiva, motivo pelo qual a condeno a pagar 2/3 das custas e das despesas processuais, ficando 1/3 sob a responsabilidade da parte autora, ressalvadas as isenções legais do ente político Municipal.

    Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte autora a pagar em favor dos Procuradores da ré o valor correspondente a 10% sobre o proveito econômico por ela obtido, a ser quantificado oportunamente, ou, equitativamente, a quantia de R$ 2.500,00, o que for maior (CPC/15, art. 85, §§ 2º e 8º).

    A parte ré, de seu turno, pagará aos advogados da parte autora o equivalente a 10% sobre o proveito econômico por ela obtido, a ser quantificado oportunamente, ou, equitativamente, a quantia de R$ 5.000,00, o que for maior (CPC/15, art. 85, §§ 2º, 3º, inc.

    I, e 8º).

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    P.I.C. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), LUIZ FERNANDO DE MELLO (OAB 137705/SP), LUIZ FERNANDO DE MELLO (OAB 137705/SP)

  • 25/08/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:39

    Julgada improcedente a ação

  • 25/08/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:46

    Ato ordinatório

  • 23/02/2025 11:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:49

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/08/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 04:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 04:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 19:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2024 22:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 13:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/03/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 06:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 21:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 20:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:21

    Ato ordinatório

  • 25/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 17:44

    Decisão

  • 26/07/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:38

    Decisão

  • 08/07/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 18:47

    Proferido Despacho

  • 30/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 21:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2020 09:19

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 14:45

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 15/04/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 17:35

    Proferido Despacho

  • 06/03/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 16:57

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 14/11/2019 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 11:43

    Decisão

  • 26/07/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2019 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 16:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2019 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 14:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/01/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2018 00:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2018 16:29

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2018 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2018 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2018 17:54

    Decisão

  • 04/06/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 18:34

    Proferido Despacho

  • 02/05/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 13:51

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2018 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 15:29

    Decisão

  • 01/03/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 17:41

    Decisão

  • 10/01/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 14:45

    Ato ordinatório

  • 18/10/2017 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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