08/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500163-76.2020.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA MACEDO - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA MACEDO à pena de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, a ser cumprida em REGIME INICIAL FECHADO, e pagamento de 793 (setecentos e noventa e três) dias multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei 11.343/06, ambos c/c art. 61, I do CP.

Custas pelo réu, observada a gratuidade de justiça que lhe concedo.

Nos termos do art. 72 da Lei n° 11.343/2006, proceda-se com a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando-se nos autos.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios para as comunicações necessárias ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 398 das NSCGJ) e mandado de prisão; bem como calcule-se a multa, intimando-se as partes para se manifestarem (arts. 479 a 483 das NSCGJ).

P.I.C. - ADV: LAURIANA DA SILVA (OAB 421446/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:21

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:08

Juntada de Mandado
21/08/2025 13:08

Juntada de Ofício
21/08/2025 13:07

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 13:07

Juntada de Mandado
19/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 13:56

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:39

Juntada de Ofício
17/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
12/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:05

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:05

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:30:00, Vara Única.
23/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:32

Juntada de Mandado
25/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:49

Juntada de Ofício
10/03/2025 14:43

Juntada de Ofício
19/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:15

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:15

Expedição de Ofício.
24/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:32

Juntada de Ofício
20/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:20

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:10

Expedição de Ofício.
29/07/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 13:30

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 11:20

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 17:49

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:44

Juntada de Ofício
31/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2023 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 13:33

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 11:22

Apensado ao processo
24/11/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:09

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:23

Expedição de Ofício.
17/08/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 21:27

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2022 15:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 15:30

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 06:34

Expedição de Certidão.
30/05/2022 23:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 23:15

Expedição de Certidão.
30/05/2022 07:30

Expedição de Certidão.
30/05/2022 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 06:36

Expedição de Certidão.
27/04/2022 22:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 22:55

Expedição de Certidão.
25/04/2022 08:32

Expedição de Certidão.
25/04/2022 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 06:37

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 00:30

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:55

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2022 06:36

Expedição de Certidão.
07/01/2022 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 22:39

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:38

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 06:39

Expedição de Certidão.
16/11/2021 23:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 22:59

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:26

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 18:43

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 17:45

Expedição de Certidão.
17/09/2021 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 17:21

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 17:22

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:22

Decisão
25/06/2021 14:53

Conclusos para decisão
25/06/2021 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 14:53

Juntada de Ofício
25/05/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 09:00

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 21:27

Suspensão do Prazo
02/04/2021 01:24

Suspensão do Prazo
12/03/2021 19:34

Expedição de Certidão.
12/03/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021 17:05

Expedição de Certidão.
16/02/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 06:42

Expedição de Certidão.
14/12/2020 23:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 18:15

Expedição de Certidão.
11/12/2020 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 16:10

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2020 21:21

Suspensão do Prazo
22/06/2020 09:14

Expedição de Certidão.
22/06/2020 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 18:39

Expedição de Certidão.
21/05/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2020 14:03

Expedição de Certidão.
05/05/2020 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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