28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009873-90.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Colegio Piaget Sbc Ltda. -

Vistos.

Indefiro o pedido de inclusão da microempresa Roberta Alves Piasentin ME no polo passivo da presente ação monitória.

Com efeito, trata-se de demanda ainda em fase de conhecimento, em que o polo passivo já se encontra definido pela petição inicial.

A ampliação subjetiva da lide, por simples petição, não encontra amparo legal nesta etapa processual, cabendo ao autor desde logo indicar contra quem pretende demandar.

A jurisprudência que admite a confusão patrimonial entre empresário individual e pessoa física, dispensando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplica-se especificamente à fase de execução, quando já formado o título executivo e diante da necessidade de satisfação do crédito.

Assim, eventual responsabilização da microempresa poderá ser arguida oportunamente na fase de cumprimento de sentença, se for o caso, não sendo cabível a pretendida inclusão neste momento processual.

Int. - ADV: CECILIA PRETURLAN (OAB 193125/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:54

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:12

Expedição de Carta.
23/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/06/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:56

Expedição de Carta.
08/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
08/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial
07/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000473-17.2023.8.26.0372

Gisele Soares Queiroz

Jeferson Leandro de Almeida

Advogado: Ana Paula Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0000654-73.2024.8.26.0154

Justica Publica

Nildo Rodrigues Farias

Advogado: Roberto Ribeiro de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1008089-43.2016.8.26.0322

Joao Miguel Garcia

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Isabel Tereza Danella Polli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2017 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0001632-91.2024.8.26.0496

Justica Publica

Airton Lima Marinho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1000189-85.2024.8.26.0691

Fundacao Herminio Ometto

Thais Cristiane Pires Ribeiro de Paulo

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 17:09

Exibir Processo