TJSP - 0000654-73.2024.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:33
Juntada de Alvará
-
29/08/2025 05:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000654-73.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Nildo Rodrigues Farias - DECLARO, por sentença, extinta privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Nildo Rodrigues Farias, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 1500125-06.2023.8.26.0189, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Fernandópolis e 0002275-08.2024.8.26.0154, 1ª Vara Criminal, Foro de Fernandópolis, face ao integral cumprimento.
A presente extinção da pena não importa na da punibilidade, que depende do pagamento da multa, conforme decisão recente do STJ.
Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso(a).
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.
P.I.C. e após, arquivem-se. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP) -
28/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:23
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/08/2025 14:01
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:27
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
26/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 08:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/08/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
30/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 18:38
Determinada a Regressão de Regime
-
18/06/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:54
Homologado o Cálculo
-
11/06/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 11:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2025 11:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:28
Juntada de Mandado
-
09/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 15:37
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 21:28
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:01
Determinada a Regressão de Regime
-
08/04/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2025 23:12
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2025 15:39
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 03:39:35, Unidade Regional de Departamen.
-
26/03/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/03/2025 16:08
Juntada de Ofício
-
26/02/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 10:54
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 10:54:52, Unidade Regional de Departamen.
-
24/02/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2024 03:04
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 04:10
Suspensão do Prazo
-
09/09/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 10:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/08/2024 10:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/08/2024 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/08/2024 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/08/2024 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 18:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/08/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 18:06
Concedida Progressão de regime
-
05/08/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 15:07
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:55
Homologado o Cálculo
-
22/07/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:31
Apensado ao processo
-
17/07/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 08:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/05/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 18:46
Homologado o Cálculo
-
08/05/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 12:05
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 09:27
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:29
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 20:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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