TJSP - 1007048-37.2021.8.26.0590
1ª instância - 04 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007048-37.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Acreditar Securitizadora S/A -
Vistos.
GABRIEL APARECIDO DA SILVA e outro, representados pelo Curador Especial, apresentam exceção de pré-executividade no âmbito da execução que lhes move ACREDITAR SECURITIZADORA S/A. argumentando nulidade da citação por edital, bem como ausência de título executivo judicial.
O excepto se manifestou nas fls. 424/432. É o relatório do necessário.
Passo a decidir.
De início, observo que a Defensoria Pública do Estado, que representa a parte executada nos autos, atuando na qualidade de Curador Especial ante a citação editalícia efetivada, apresenta a presente exceção de pré-executividade, justificando o cabimento da presente impugnação, por se tratar de matéria de ordem pública, pelo que passo à análise da exceção.
Não merece acolhimento a exceção de pré-executividade proposta pelos executados.
Com efeito, trata-se de execução de título extrajudicial, em que a exequente pretende a quitação no montante de R$ 8.157,83, decorrente de instrumento particular de confissão de dívida celebrado entre as partes.
Não prospera a alega nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não esgotados todos os meios para citação pessoal dos executados (excipiente).
Com efeito, conforme se verifica nos autos, após realizadas inúmeras tentativas frustradas de citação dos executados (fls. 148, 230, 231, 269, 296, 305, 306, 307, 323) foram realizadas pesquisas via InfoJud, BacenJud, RenaJud (fls. 342/355), seguindo-se novas tentativas de citação pessoal (fls. 371, 376), todas infrutíferas.
Translúcido que empreendidas todas as diligências disponíveis para localização e citação pessoal dos executados, no entanto sem êxito, pelo que justificada e válida a citação editalícia de fls. 400.
Também não encontra guarida o argumento de ausência de título líquido e certo.
Conforme documento juntado nas fls. 123/131 os executados/excipientes celebraram instrumento particular de confissão de dívida com a exequente, sendo que as assinaturas lançadas no documento foram realizadas digitalmente com certificado digital, constando as devidas validações, pelo que regular o título executivo, mesmo porque não foi impugnada a anuência dos executados ao negócio entabulado entre as partes.
Assim, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, para o fim de determinar que a execução prossiga nos mesmos termos em que proposta.
Sucumbente, a parte vencida arcará com as custas e despesas processuais do vencedor.
Ante a rejeição da exceção, deixo de fixar honorários advocatícios aplicando-se extensivamente o teor da Súmula 519 do STJ.
Intimem-se. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP) -
27/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
05/05/2025 19:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 21:50
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 02:54
Suspensão do Prazo
-
23/11/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 00:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 18:48
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 21:33
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 20:19
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 13:25
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 18:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/03/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 21:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 21:28
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 17:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/01/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 19:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/12/2023 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 19:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2023 03:06
Suspensão do Prazo
-
14/09/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2023 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 13:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/05/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 16:15
Ato ordinatório
-
28/02/2023 22:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2023 22:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 12:00
Expedição de Carta.
-
24/01/2023 12:00
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2022 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 18:42
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2022 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 17:47
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 17:21
Expedição de Carta.
-
24/08/2022 17:21
Expedição de Carta.
-
24/08/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2022 04:07
Suspensão do Prazo
-
05/04/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:16
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2021 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 15:48
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2021 11:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/09/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
24/08/2021 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 08:45
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 08:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 18:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2021 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 20:15
Recebida a Petição Inicial
-
06/07/2021 16:32
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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